Prazo final para envio do Siops encerra nesta quinta e 2.565 ainda não homologaram dados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou pesquisa no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops) e constatou que 2.565 Municípios ainda não realizaram a transmissão de dados referente ao exercício 2016. O número representa 46% do total de Municípios. O prazo para homologação de dados no Sistema se encerra nesta quinta-feira, dia 2 de março.

Diante desse quadro, a CNM tem procurado gestores municipais a fim de que regularizem a situação o mais breve possível. A Confederação alerta que, a partir desta sexta-feira, 3, o Município que não enviar as informações poderá sofrer penalidades. Entre essas, está a suspensão de transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme o Decreto 7.827/2012.

A inviabilidade dos recursos financeiros aos Municípios poderá causar a paralização de todo o Sistema Único de Saúde (SUS) e gerar danos irreversíveis à população. A entidade destaca as dificuldades decorrentes do período de transição de cargo nas Prefeituras, mas ressalta a importância de manter o Siops em dia.

Os dados contidos no Sistema têm natureza declaratória e buscam manter compatibilidade com as informações contábeis, geradas e mantidas por Estados e Municípios, além de conformidade com a codificação de classificação de receitas e despesas, definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF).

As informações prestadas são provenientes do setor responsável pela contabilidade do Ente Federado. Essas informações são inseridas e transmitidas eletronicamente para o banco de dados do Siops, por meio da internet, gerando indicadores de forma automática.

Dessa forma, a alimentação do Sistema é obrigatória e informativa. A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que tem por objetivo proporcionar a toda a população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.

Problemas no sistema
A CNM informa que, devido a uma desatualização do Sistema, muitos Municípios não têm conseguido homologar os dados. De acordo com informação do Ministério da Saúde, a equipe de desenvolvimento do Siops já está resolvendo a situação, e orienta que os gestores homologuem as informações no final da tarde de hoje, assim que o sistema estiver funcionando normalmente.

Verifique aqui se o seu Municípios está regularizado.