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04/12/2013
Pré-selecionados 42 Municípios para receberem cursos de Medicina
Quarenta e dois Municípios foram pré-selecionados para receberem cursos de Medicina, oferecidos por instituições privadas. Esses Municípios estão localizados em 13 Estados das cinco regiões do País e se inscrevem previamente, em outubro, por meio de edital. Eles ainda receberão visita técnica, que avaliará se estão mesmo aptos a receberem o curso de graduação.Com a abertura de novos cursos, mais três mil vagas para Medicina devem ser disponibilizadas. Entre os Municípios pré-selecionados, 22 são do Sudeste, 10 do Nordeste, sete do Sul, dois do Norte e um do Centro-Oeste.
O resultado final vai depender da estrutura para as atividades acadêmicas dos estudantes e da necessidade local dos Municípios. As visitas de especialistas começam a partir do dia 18 de dezembro. A comissão técnica vai verificar a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no Município. Além disso, devem analisar a proposta de contrapartida de investimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da instituição de ensino superior privada selecionada.
Processo seletivoA seleção dos 42 Municípios obedeceu a três critérios. Primeiro, o ente municipal precisa ter 70 mil ou mais habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – com exceção das capitais e aqueles que possuem o curso de Medicina.
O segundo critério é a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes no Município. Foram consideradas características como: o número de leitos disponíveis no SUS por aluno maior ou igual a cinco; número máximo de três alunos por equipe de atenção básica, existência de leitos de urgência e emergência ou pronto-socorro; existência de pelo menos três programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias, adesão ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ); existência de Centro de Atenção Psicossocial (Caps); existência de hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino, conforme legislação de regência; e existência de hospital com mais de 100 leitos exclusivos para o curso.
Por último, o Município deveria ter a análise de projeto de melhoria da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde local.
Os Municípios inscritos no edital e que não foram selecionados têm um prazo de cinco dias para entrar com recurso no Ministério da Saúde.
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