Posição da CNM é debatida por grupo de especialistas que defende a Base Comum Nacional

O grupo de especialistas que defende a Base Comum Nacional se reuniu em São Paulo, na quarta-feira, 4 de junho. Durante os debates, foi apresentado o ofício da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os posicionamentos da entidade em relação à votação final do Plano Nacional de Educação (PNE) pela Câmara dos Deputados. O documento havia sido enviado a todos os deputados federais.

No documento, a CNM se mostra favorável à inclusão dos recursos públicos destinados a instituições privadas, como as creches conveniadas com os Municípios, no cálculo para atingir os 10% de investimento do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. No caso da União, os exemplos são o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para a CNM esses gastos devem ser contados.

A Confederação também defendeu a necessidade de assegurar recursos da União para complementação do valor do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi), e posteriormente do Custo Aluno Qualidade (CAQ), aos Estados Distrito Federal e Municípios que não conseguirem cumprir esses valores com recursos próprios. Nesses dois pontos a posição da CNM foi vitoriosa na votação do texto final.

Outros pontos
Ainda no ofício, a CNM pedia a manutenção do substitutivo do Senado Federal nas estratégias 2.2. 3.3. Elas dispõe sobre a configuração de uma base nacional comum curricular para os ensinos fundamental e médio, por meio de pactuação entre a entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Outro item defendido pela entidade era a estratégia 7.36, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica  (Ideb), de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.

Princípios
Para os especialistas que integram o grupo de trabalho, a Base Nacional Comum para os currículos escolares no País deverá orientar-se por cinco princípios:

1. Foco nos conhecimentos e habilidades essenciais para o que os jovens possam realizar seus projetos de vida;
2. Clara e concisa;
3. Elaborada com ampla participação social, a partir de evidências nacionais e internacionais;
4. Válida para todas as escolas de Educação Básica do Brasil e
5. Respeito à autonomia de escolas e professores e às diversidades culturais e regionais do Brasil

Por sugestão apresentada na reunião realizada no dia 4 de junho, neste útimo princípio deverá ser acrescentado o respeito à autonomia de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para a CNM, o essencial é que a Base Comum Nacional para os currículos escolares no Brasil seja resultado de uma pactuação entre os três níveis da Federação brasileira. “Se a União construir sozinha, não vai dar certo. Uma proposta de base curricular para as escolas de educação básica, que são geridas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, deve ser elaborada com a participação dos gestores municipais e estaduais/distrital”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para mais informações sobre esse assunto, acesse www.basenacionalcomum.org.br.

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