Portaria retifica número de matrículas em Município de Santa Catarina

No Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 28 de outubro, foi publicada portaria que retifica os dados do Censo Escolar de 2013 de uma cidade catarinense. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a informação consta na Portaria 1.032/2015.

O texto diz respeito ao Município de Sombrio, localizado no extremo sul do Estado. Ela foi processada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em cumprimento de ação judicial. Agora, com os dados corrigidos, verificou-se aumento no número de matrículas de Sombrio.

A Confederação alerta os gestores municipais para a importância de corrigir os dados do Censo Escolar da Educação Básica 2015. Essas alterações devem ser feitas pela plataforma Educacenso pelo diretor ou responsável da escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação.

Atenção
Gestores municipais precisam conferir atentamente essas informações para evitar implicações nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais, como o da merenda e transporte. O prazo vai até a próxima quarta-feira, 4 de novembro.

Confira aqui a portaria