Portaria prevê assistência a Saúde para reduzir mortes por acidente de trabalho

CNM

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 15 de dezembro.  A medida prevê o atendimento integral a saúde dos trabalhadores, com objetivo de reduzir as mortes causadas por acidentes de trabalho. A previsão dos integrantes do Conselho é que o documento seja assinado pelo presidente do CNS e Ministro da Saúde ainda este ano.

Um levantamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em 2010 aponta que mais de 2.700 trabalhadores foram a óbito no ambiente de trabalho. A situação se agrava ao analisar os trabalhadores rurais e autônomos, pois não têm jornada de trabalho estabelecida.

Ainda, como reforço a Política de Saúde do Trabalhador, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria 2.978/2011 que amplia a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) passíveis de implantação no território nacional. Os Cerests foram criados em 2002 ­– pela Portaria 1.679 – para promover melhorares condições de trabalho e qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância.

Subsídio técnico
Atualmente, há dois tipos de Cerest espalhados em todos os Estados do país: os estaduais e os regionais. Os 10 novos centros passíveis de implantação, nos termos da Portaria, terão abrangência regional e darão subsídio técnico para o Sistema Único de Saúde (SUS) em várias ações. Como por exemplo: promoção, prevenção vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação em saúde dos trabalhadores tanto urbanos quanto rurais, com prioridade para as populações do campo e da floresta.

A implantação do Centro requer investimento de R$ 50 mil, e o governo repassa R$ 30 mil para manutenção das unidades regionais e R$ 40 mil para as estaduais, mensalmente.

Atenção
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece que a proposta é interessante, por proporcionar melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, a entidade esclarece que os Municípios devem ficar atentos para que os Centros não elevem tanto os gastos com a saúde local.

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