Portaria lista Municípios escolhidos pelos profissionais do Provab e Mais Médicos

Uma portaria, divulgada no último dia 12 de setembro, traz o resultado final do processamento eletrônico da seleção de Municípios pelos médicos inscritos nos programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde. A seleção inclui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) e o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O texto consta no Diário Oficial da União (DOU) e faz menção aos profissionais formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, conforme o 14.º edital de 21 de julho deste ano. Em um primeiro momento, os profissionais que se cadastraram no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) puderam selecionar as cidades para as quais teriam disponibilidade.

Agora, nesta fase final, os médicos listados na Portaria 482/2016 deverão acessar o sistema para manifestar concordância com a adesão ao programa de provimento no período estabelecido pelo cronograma. As datas constam na página do Mais Médicos. Também é necessário que o médico imprima o termo de adesão e compromisso, assim como estabelecem as regras do edital.

Em seguida, o profissional precisará comparecer ao Município selecionado pessoalmente, ou por meio de procurador, com o termo impresso em duas vias e a declaração negativa de vínculo de serviço para validação da vaga. Após isso, será disponibilizado no perfil do candidato no SGP um extrato de confirmação realizado pelo gestor municipal.

O profissional selecionado que não se apresentar no Município para fins de validação da vaga, no prazo indicado no cronograma, será excluído da seleção e sua vaga será disponibilizada para os médicos que concorram à chamada seguinte.

Iniciativa municipalista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado de forma intensa a reposição dos médicos no programa. Recentemente, a entidade enviou um ofício ao Ministério da Saúde onde manifesta sua preocupação em manter, repor e mesmo ampliar a presença dos profissionais.

Representante de mais de cinco mil Municípios brasileiros, a CNM entende que medidas que venham a fragilizar o Provab e o Mais Médicos representam a instalação de uma crise de desassistência de profissionais na Atenção Básica.

Confira aqui o ofício enviado pela Confederação

Veja também a portaria do Ministério da Saúde

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