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02/01/2014
Portaria lista Municípios selecionados para a construção de CAPS
A Portaria 3.402/2013, publicada nesta quinta-feira, 2 de janeiro, divulga a lista do processo de seleção de propostas apresentadas para Construção de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diversos Municípios.
A publicação indica os Municípios que tiveram as propostas aprovadas e que estão habilitados e aptos para receberem os incentivos financeiros. Os recursos serão investidos em construção de Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento (UA).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita atenção dos gestores quanto à existência de contrapartidas no processo de construção e gestão desses centros.
Outras portarias
A Entidade recomenda especial atenção a Portaria 336/02 que estabelece as modalidades de CAPS, bem como algumas responsabilidades para os gestores municipais, como horário de funcionamentos dos centros, equipe mínima para atendimento a população e, o tipo de assistência prestada aos pacientes.
Em relação ao incentivo financeiro recomenda-se a leitura da Portaria 615/13, que dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção dos CAPS e Unidades de Acolhimento, em conformidade com a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Veja aqui a portaria 3.402/2013 e a lista de Municípios selecionados
Acesse aqui a Portaria 336/02
Acesse aqui a Portaria 615/13.
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