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28/05/2012
Portaria libera venda de milho para produtores de Municípios atingidos pela seca
Uma portaria interministerial publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira, 25 de maio, define os critérios para a liberação de milho em grãos para produtores atingidos pela estiagem. A seca registrada em diversos Municípios neste ano provocou a perda de produtos agrícolas e agropecuários de milhares de famílias.
Por este motivo, o texto da Portaria 470/2012 define que os produtores familiares e cooperativas de gado de leite e corte, aves, suínos, caprinos e ovinos de áreas correspondentes à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) podem adquirir milho com preço subsidiado para alimentar os animais.
A medida deve beneficiar produtores inscritos no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) de regiões em Estado de Calamidade – por causa da estiagem. De acordo com a portaria, cada produtor pode adquirir até três toneladas de milho e as cooperativas até três mil toneladas do produto, pelo preço de R$ 18,10 a saca de 60 quilos.
Os produtores podem participar da operação de venda em balcão de 200 mil toneladas de milho dos estoques oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
* Veja a portaria aqui
Da Agência CNM, com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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