Portaria estabelece valores de apoio à manutenção da educação infantil para 2015

Foi divulgada a Portaria 52/2015 que estabelece os valores de apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil para o ano de 2015. As diretrizes, emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 6 de fevereiro.

Segundo o texto, os recursos para a manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil serão calculados com base no valor anual mínimo nacional por aluno da creche e da pré-escola no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em tempo integral e parcial.

Para este ano, a Portaria fixou os seguintes valores mínimos nacionais do Fundeb: R$ 2.971,24 para creche e pré-escola pública integral, e R$ 2.285,57 para creche e pré-escola pública parcial. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os valores serão multiplicados pela quantidade de novas matrículas de cada etapa e o número de meses de funcionamento dos novos estabelecimentos, até que venham a ser computadas no Fundeb.

A entidade lembra que os recursos previstos pela Portaria valem para o período do cadastramento dos novos estabelecimentos no Simec até o início de recebimento dos recursos via Fundeb. Porém, esse período não poderá ultrapassar 18 meses. O Município receberá as transferências mensalmente com a quantia de 1/12 do valor anual estabelecido.

Posicionamento CNM

A Confederação alerta aos gestores municipais sobre a relevância e, ao mesmo tempo, sobre a insuficiência dos valores anunciados. "Mais recursos federais para a educação infantil é antiga reivindicação dos Municípios, porém as medidas anunciadas amenizam, mas ainda não resolvem o problema do financiamento, principalmente das creches, predominantemente oferecidas em tempo integral", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

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