Portaria estabelece reforço para ações de alimentação e nutrição

CNM

A fim de aprimorar as ações de atenção nutricional nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), foi lançada, esse mês, a Portaria 2.715/2011 que atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição. O documento determina que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto dessa Política, deverão promover a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição. A nova versão da Política foi elaborada a partir das necessidades de saúde da população brasileira.

No entanto, não é suficiente apenas a reestruturação de uma Política. É necessário que haja uma articulação entre todas as Políticas e Ações da Saúde para que os objetivos sejam alcançados. Além disso, é importante, também, uma pactuação entre os gestores municipais, estaduais e federais juntamente com a população, pois por meio da participação de todos, o SUS será fortalecido.

Para a estruturação e implementação das ações de Alimentação e Nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), foi lançada também a Portaria 2.685/2011 que estabelece o repasse anual fundo a fundo para os Estados e Municípios. Até o final de 2011, R$ 9 milhões serão repassados para 178 Municípios com mais de 150.000 habitantes, Distrito Federal e Estados. Destes, R$ 6,7 milhões serão transferidos para as secretarias municipais. Os valores a serem distribuídos serão alocados de acordo com o número de habitantes do Município.

• Acesse o novo texto da Política Nacional de Alimentação