Portaria do Ministério da Saúde libera recursos para Municípios afetados com a crise migratória

Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta terça-feira, 18 de setembro, libera R$ 989,5 milhões do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa) para Roraima e Municípios afetados pela crise migratório na região Norte. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 2.915/2018 prevê o repasse da verba ainda em 2018. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da medida, mas destaca a complexidade da situação enfrentada na fronteira.

De acordo com a normativa, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável pelas medidas necessárias para a transferência dos recursos, do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde do PV-Visa. Isso significa que a verba deve ser aplicada em ações de vigilância sanitária, para minimizar os riscos sanitários decorrentes do aumento da imigração de estrangeiros. E a prestação de contas da execução das ações será por meio do Relatório Anual de Gestão em cada esfera de gestão, submetido ao respectivo conselho de saúde.

Essas iniciativas serão custeadas com dotações orçamentárias constantes do Programa de Trabalho Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na Ação Orçamentária Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio das ações de vigilância sanitária. A distribuição será: R$ 650 mil para o Estado de Roraima; R$ 225 mil para a capital Boa Vista; R$ 37 mil para Pacaraima, principal entrada de venezuelanos; R$ 17 mil para Rorainópolis; R$ 12,5 mil para Caracaraí; e R$ 12 mil para Amajari, Alto Alegre, Bonfim e Mucajaí.

A CNM reconhece a importância dos recursos liberados pelo governo ao Estado e os Municípios que mais estão sofrendo com a entrada diária de estrangeiros, especialmente venezuelanos no país. No entanto, a entidade aponta: diante da complexidade da existência de fluxos migratórios na região Norte do país, o repasse de forma isolada e pontual não preenche as demandas dos Municípios, que sofrem há meses com a imigração de famílias em alto grau de vulnerabilidade social.

Impacto
A área de Saúde da entidade destaca ainda o histórico de redução nos valores de repasses para Vigilância em Saúde para os Municípios do Estado, acentuado entre 2016 e 2017. Redução essa que não chega nem perto de ser compensada pelo atual incentivo financeiro trazido pela portaria. O que pode ser comprovado no exemplo de Pacaraima, que receberá R$ 37 mil esse ano, mas registrou diminuição no repasse federal da Vigilância em Saúde de mais de R$ 242 mil entre o ano passado e retrasado.

Para auxiliar os gestores municipais com informações sobre as ações de Vigilância em Saúde, a CNM desenvolveu a cartilha Gestão Municipal da Vigilância em Saúde. A versão digital do material, que apresenta respostas às principais dúvidas, pode ser acessada na aba Biblioteca do site. A cartilha também apresenta orientações sobre as equipes de saúde municipais e a utilização das ferramentas da Vigilância em Saúde para implementar e fortalecer as ações preventivas.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Da Agência CNM de notícias