Portaria do Ministério da Saúde atualiza protocolo para combater HIV; CNM ressalta política de prevenção nos Municípios

O Ministério da Saúde publicou na quinta-feira, 23 de julho, uma Portaria que aprova o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas, denominada Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV. O Protocolo Clínico autorizado define parâmetros que simplificam e facilitam o acesso aos serviços de Saúde.

O novo protocolo tem como objetivo garantir mais agilidade e eficácia no tratamento. Nele, integram três tipos de Profilaxia Pós –Exposição (PEPs) existentes: acidente ocupacional, violência sexual e relação sexual consentida. A chamada profilaxia pós-exposição (PEP) nasceu no início dos anos 1990, época em que especialistas em Saúde só contavam com o AZT e mais três antivirais. As primeiras experiências foram realizadas em médicos, enfermeiros e técnicos de laboratório acidentalmente feridos por agulhas, ou que entraram em contato íntimo com líquidos corpóreos infectados.

Apesar de limitações científicas desse estudo na época, a profilaxia medicamentosa da infecção pelo HIV tornou-se procedimento aceito por todos. Com o surgimento de novos antivirais, a profilaxia ganhou mais eficácia e indicação em situações como exposição ocupacional e exposição não ocupacional. Em 1997, um pequeno estudo demonstrou que a administração de AZT reduzia em 81% a probabilidade de transmissão do vírus.

CNM ressalta importância da política de prevenção
Um Boletim Epidemiológico de HIV/Aids de 2014 divulgado pelo Ministério da Saúde aponta que foram notificados no Brasil 757 mil casos desde 1980. A taxa de detecção fica próxima a 20,4 casos para cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 39 mil novos casos de Aids ao ano.

Outro ponto divulgado no Boletim informa que o coeficiente de mortalidade por Aids reduziu 13% de 2003 para 2013. Antes, eram 6,4 casos de mortes por 100 mil habitantes. A última atualização, em 2013, mostra que o número caiu para 5,7 casos. De acordo com o Ministério da Saúde, a epidemia está estabilizada.

Para que essas taxas de detecção e mortalidade por Aids caiam ainda mais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores para que fiquem atentos e possam dar continuidade aos programas que buscam o fortalecimento de ações de promoção e prevenção da Aids. A entidade também solicita a atualização do novo Protocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas: Profilaxia Antirretroviral Pós-Exposição de Risco para Infecção pelo HIV, por entender a importância das vantagens na simplificação, unificação e menor tempo de tratamento as pessoas expostas ao HIV.

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