Portaria dispensa a obrigatoriedade de laudos no Programa Garantia Safra para 2012/2013

Nas safras de 2012/2013 não haverá a necessidade de promover laudos amostrais nas lavouras dos agricultores familiares que aderiram ao Programa Garantia Safra. Essa dispensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) está prevista na Portaria 17/2013, publicada nesta quarta-feira, 15 de maio, no Diário Oficial da União (DOU).

Mas atenção: a medida só vale para os agricultores de Municípios com perda igual ou superior a 50% das lavouras de arroz, algodão, feijão, mandioca e milho.

A perda deve ser apontada pelos indicadores agroclimáticos fornecidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e pelo Grupo de Coordenação de Estatísticas Agropecuárias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (GCEA/IBGE).

Leia a Portaria 17/2013 na íntegra