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11/11/2013
Portaria define metas e limites financeiros do Programa de Aquisição de Alimentos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios selecionados para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) terão 30 dias para confirmar o interesse em executar a modalidade doação simultânea, no exercício 2013. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 11. Foram selecionados 87 Municípios.A Portaria 128/2013 também apresenta a quantidade de agricultores e entidades beneficiadas. Além disso, define parâmetros adicionais de execução nos quais os beneficiários fornecedores deverão ser 40% de mulheres, 40% de público prioritário do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e 5% de produtores agroecológicos ou orgânicos.
A CNM alerta que os Municípios que aceitarem as condições apresentadas deverão realizar o preenchimento das informações complementares para a elaboração e a aprovação do Plano Operacional no Sistema do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).
PAA
Para a CNM, todas as medidas de incentivo à agricultura familiar são importantes. O programa promove a articulação entre a produção familiar e as demandas locais de suplementação alimentar e nutricional dos programas sociais, por meio da compra e doação dos alimentos, o que resulta no aumento real de suas rendas e remoção de atravessadores.
Veja aqui a íntegra da Portaria 128/2013.
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