Portaria cria Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança

Uma nova portaria cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança. A normativa busca integrar diversas ações já existentes para atendimento a essa população. O texto foi assinado nesta quarta-feira, 5 de agosto, durante reunião do Conselho Nacional de Saúde, em Brasília.

O objetivo é promover o aleitamento materno e a saúde da criança, a partir da gestação até os nove anos de vida, com especial atenção à primeira infância (zero a cinco anos) e às populações de maior vulnerabilidade, como crianças com deficiência, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e em situação de rua.

A elaboração desta Política contou com um Grupo de Trabalho composto por especialistas e gestores. Os eixos estratégicos da política são: Atenção humanizada e qualificada à gestação, parto, nascimento e recém-nascido; Aleitamento materno e alimentação complementar saudável; Promoção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral; Atenção a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas; Atenção à criança em situação de violências, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz; Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e de vulnerabilidade.

Financiamento da saúde
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende o interesse de que políticas públicas de saúde devem cada vez mais garantir o direito constitucional à saúde. A entidade lembra que para isto, é importante buscar melhor fonte de financiamento, uma vez que no atual cenário o grave subfinanciamento gessa a concretude de melhores resultados e com qualificação das ações e serviços.

Outro ponto a ser destacado é que os Municípios do Brasil já investem em média 22% de suas receitas próprias e não suportam tal situação que, ainda recentemente, se agravou com os cortes do orçamento da saúde pela União.