Portaria autoriza adesão dos Municípios amazonenses ao Programa Garantia-Safra

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicada no Diário Oficial da União (DOU) autoriza Municípios do Amazonas a aderirem ao Programa Garantia-Safra a partir da próxima safra. Os Entes locais interessados devem entrar em contato com o governo estadual para pleitear a participação.

O programa tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de Municípios sistematicamente sujeitos à perda de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico. O seguro de R$ 850 é destinado a pequenos produtores, sem acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Eles devem ter renda de até 1,5 salário mínimo e com plantação de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão. Além da adesão ao Garantia-Safra, para ter acesso ao programa, produtores, Municípios e Estados precisam realizar contribuições de R$ 17 para agricultores familiares; R$ 51 para Municípios por agricultor que aderir em sua jurisdição; R$ 102 para Estados e também por agricultor que aderir em sua jurisdição. No caso da União, o valor é de R$ 340 por agricultor.

A área técnica de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 13/2014 para destacar a importância da ampliação do Programa Garantia-Safra a todos os Municípios do Brasil. No estudo, também é possível consultar as decretações de emergência em virtude do excesso de chuvas na Região Norte.

Da Agência CNM de Notícias