Portal do Sistema de Informações Contábeis será lançado no dia 2 abril

O Portal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) será lançado na quarta-feira, 2 de abril. O sistema – disponibilizado pela Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional – objetiva oferecer à sociedade um instrumento eficaz de publicação e análise de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle. Inclusive em relação a transferências voluntárias e análise das operações de crédito. 

O Siconfi vai automatizar a envio de dados orçamentário-financeiros, fiscais, contábeis da União, Estados, Municípios e demais órgãos do poder público. Por meio do sistema serão enviados os relatórios fiscais – Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Também as demonstrações contábeis – Balanço Orçamentário (BO), Balanço Patrimonial (BP), Balanço Financeiro (BF), Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). E balanços anuais - Declaração de Contas Anuais (DCA). 

De acordo com a STN, quando atingir o estágio de produção, o sistema estará capacitado a processar informações financeiras padronizadas provenientes de diversos usuários ou alimentadores do Siconfi. Poderão ter acesso aos dados: entes federativos, cidadãos, órgãos de controle, meios de comunicação social, universidades, representações da sociedade civil, órgãos internacionais, investidores internos e externos etc. 

Prestações
Os balanços orçamentários e fiscais de 2013 dos entes que já implantaram o Pano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) devem ser feitos no novo sistema, que ficará responsável pelas informações de contas anuais. De acordo com esclarecimentos da área técnica de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), será repassado para o Siconfi a responsabilidades pelas declarações e prestações de contas gradativamente. Este ano, o sistema só irá recebe as contas referentes ao exercício anterior, até o dia 30 de abril. 

A Portaria 634/2013 do STN estabelece que os entes com o PCasp deve publicar no Siconfi, por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) ou respectivos formulários preenchidos: Balanço Anual - Declaração de Contas Anuais (DCA); Cadastro de Operações de Crédito (COC); Relatórios fiscais (RREO e RGF); Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCasp) (BO, BP, BF, DVP e DFC).

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