População pede aos parlamentares aprovação da Emenda Constitucional 29

CNM

As atividades do Dia Nacional em Defesa dos Municípios estão mobilizando a população em todo o País. Em Minaçu (GO), a população saiu às ruas nesta sexta-feira, 23 de outubro, para reivindicar aos parlamentares a aprovação da Emenda Constitucional 29. Com faixas escritas ‘Deputados e senadores, esperamos a aprovação da EC 29’ e ‘Minaçu e o Brasil em defesa da EC 29 e em busca de mais recursos para a Saúde e Educação, o prefeito Cícero Romão Rodrigues mobilizou milhares de pessoas em uma passeata nesta manhã.

Em mensagem enviada à Confederação Nacional de Municípios (CNM), Romão disse “que não podia ficar de braços cruzados e que os Municípios pedem socorro aos governos federal e estadual”. Ele prestou total apoio à mobilização organizada pela CNM e afirmou que a data de 23 de outubro será um dia histórico para o municipalismo brasileiro.

Com carros de som, a comunidade fez passeata pelas principais ruas do Município. Estudantes, crianças, funcionários públicos e idosos participaram e apoiaram a mobilização. À porta da prefeitura, os prefeitos e os vereadores também falaram sobre a crise que tem atingido os Municípios em todo o Brasil.

Além de Minaçu, milhares de prefeituras brasileiras estão mobilizadas em mostrar ao governo federal as dificuldades enfrentadas, principalmente, em Saúde e Educação. Entrevistas em rádios, emissoras de rádio e televisão, reuniões com entidades de Municípios e atividades em locais públicos são algumas das atividades que foram sugeridas pela CNM.

Saúde
Os cidadãos de Minaçu protestam pela falta de regulamentação da Emenda 29. Como revelou estudo da CNM, os Municípios investiram R$ 89 bilhões a mais que o previsto pela Emenda Constitucional 29 durante o período de 2000 a 2008. No mesmo período, os Estados deixaram de aplicar R$ 33,4 bilhões no setor e, a União, outros R$ 15,6 bilhões. 
 
Só em 2007, por exemplo, os Municípios investiram R$ 8,8 bilhões a mais que o determinado pela EC 29. “No ano passado, os Municípios foram obrigados a gastar ainda mais em Saúde, o equivalente a R$ 9,4 bilhões. Em média, 22% dos orçamentos municipais foram investidos no setor em 2008. É muito mais que o exigido na Lei”, completa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reafirmando a importância da regulamentação da Emenda 29.
 
Sobre os gastos próprios dos Estados brasileiros com Saúde no ano passado, a CNM apurou um total R$ 1,3 bilhão a menos que o mínimo constitucional foi investido. Na União, a obrigação de fazer investimentos proporcionais ao crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro também não foi respeitada. Em 2008, dos R$ 48,5 bilhões que deveriam ser investidos, apenas R$ 47,8 bilhões foram aplicados. Além disso, o governo inclui em seus demonstrativos gastos que não se enquadram nos valores de aplicação em ações e serviços de saúde.

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