Política de reajuste do salário mínimo será discutida por Comissão Mista a partir desta quarta, 23

Deputados e senadores começam a discutir amanhã, 23 de abril, se mantém ou não a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Será a primeira reunião da Comissão Mista criada para analisar a Medida Provisória (MP) 672/2015. A atual política possibilitou o aumento real do salário mínimo de pelo menos 74%, segundo cálculos do governo federal.

A MP 672/2015 determina que os reajustes entre os anos de 2016 e 2019 continuarão a ser feitos com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses anteriores. O índice resultante dessa conta será acrescido, a título de aumento real, do percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

Outra questão prevista na MP é que os reajustes e aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo anualmente por meio de decreto. A Medida recebeu 114 sugestões de emenda.