Política de Mobilidade Urbana: CNM participa da audiência pública sobre tema

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de uma audiência publica na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) 4881/2012, que trata da Política de Mobilidade Urbana. Na reunião, realizada nesta quinta-feira, 23 de maio, a entidade foi representada pela técnica da área de Planejamento Territorial, Karla França.

O debate colocou em pauta a gestão da mobilidade nas regiões metropolitanas brasileiras, bem como seus desafios e soluções possíveis. A especialista da CNM abordou as dificuldades dos Municípios na execução das políticas de mobilidade urbana. Além disso, a técnica mostrou um perfil dos Municípios das Regiões Metropolitanas (RM) e os desafios de os gestores locais cumprirem o Estatuto da Metrópole.

Sobre a questão de instituir fundos setoriais, a técnica da CNM destacou que o assunto necessita de diálogo para trazer aprimoramento na legislação. “Quando eu estou definindo a criação de fundos, eu estou definindo a responsabilidade de alocação de recursos tanto de União, Estados e Municípios. E, ao mesmo tempo, temos uma série de soluções que parecem simples, mas, quando você chega no Município, não são tão simples assim”, exemplificou.

“É muito importante que seja feito um debate sério sobre gestão metropolitana vinculada ao financiamento. Porque desde o estatuto da metrópole até 2019 nós não avançamos na questão do financiamento. E se eu não avanço nesta questão, dificilmente eu consigo soluções que mudem a vida do cidadão lá na ponta”, ponderou a técnica. Além disso, a especialista da CNM destacou que a entidade está disposta a debater o tema e apresentar possíveis caminhos para serem dialogados.

O debate
Também foram convidados para o debate o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Henrique de Ribeiro Carvalho e o consultor do legislativo do Senado, Victor Carvalho Pinto.

O representante do Ipea apresentou números e perspectivas sobre a mobilidade urbana das regiões metropolitanas na atualidade. “Quem mora hoje nas cidades metropolitas, cerca de metade dessas pessoas trabalham fora de seus Municípios. Já quem mora nas capitais, cerca de 90% trabalha na própria capital”, destacou. Ele destacou ainda um aumento no número de pessoal que trabalham em outros centros que não sejam nem a capital nem o próprio Município. Carvalho destacou ainda que a União deixou de tomar responsabilidade na questão da mobilidade e que é preciso que a União volte a ter papel central nessas políticas.

A falta de participação da União nas políticas de mobilidade também foi ressaltada pelo especialista do Senado. “A maior parte das políticas de mobilidade são estritamente municipais. Então existem muitas situações em que o indivíduo pega um ônibus chega na divisa tem que descer para pegar outro ônibus, porque mudou de linha e de Município. Isso é caótico”, defendeu o especialista.

A audiência contou ainda com a participação de parlamentares que também destacaram pontos importantes no debate. Os deputados pediram para que os especialistas que falaram na audiência pudessem contribuir com sugestões para o projeto sobre a politica de mobilidade.

Confira aqui a audiência na integra.

Da Agência CNM de Notícias