Política de Gestão Turística do Patrimônio Mundial é debatida em Manaus (AM)

Tema importante para a gestão municipal, o Projeto de Lei para a implementação da Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foi amplamente debatido por palestrantes e público no 5º Encontro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial de Manaus, no Amazonas. O evento é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Organização das Cidades Brasileiras do Patrimônio Mundial (OCBPM). 

Dois palestrantes foram convidados para destrinchar a temática. O diretor do Ministério do Turismo (Mtur), Neuswaldo Lima, trouxe orientações do Decreto que estabelece a Política de Gestão Turística do Patrimônio Cultural e Natural e Mundial. Somente no Brasil são 14 sítios do Patrimônio Cultural e 7 do Patrimônio Natural. O diretor ressaltou que a ideia dessa política é estabelecer uma programação conjunta que envolva quatro setores do governo: turismo, cidades, cultura, e meio ambiente. Conjuntamente, a intenção é definir uma programação que possa primeiro dispor os sítios do patrimônio cultural para visitação turística.

Após esse processo, o próximo passo seria fazer uma gestão adequada com a participação das autoridades locais, do governo local e das comunidades. “Nós estamos valorizando muito a inserção do trade turístico do setor privado nos mecanismos de gestão e na oferta turística que vai ser decorrente desse tema. Com isso, pretende-se tornar os sítios patrimônio mundial sustentáveis do ponto de vista social, econômico e ambiental com a participação de todos esses atores”, explicou o palestrante.

A segunda colaboradora dos debates foi a palestrante Rosângela Alanís, técnica da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Ela focou sua apresentação na importância do planejamento e gestão para o desenvolvimento da atividade turística. Nesse contexto, ela chamou atenção para a necessidade das ações governamentais estarem afinadas com a Política de Gestão Turística do Patrimônio Cultural e Natural e Mundial e com o Plano Nacional de Turismo (PNT). Também destacou uma das propostas do PNT 2012-2018, de elaboração de um Plano Integrado de Infraestrutura Logística para o Turismo. “Isso se reflete nas políticas públicas nos âmbitos estaduais e municipais”.

Um plano desse é importante porque representa um compromisso para seguir o objetivo de viabilizar ações para a área de turismo que dependem de outros ministérios, na esfera federal, e de diversas secretarias, nas esferas estaduais e municipais”, justificou. Para ilustrar, Alanís citou uma situação hipotética que poderia ser inserida nessa situação. “Existe um objetivo de viabilizar, por exemplo, o acesso à internet em um ponto turístico. Se não estiver vinculado com o órgão responsável, no caso, o Ministério das Comunicações ou a Secretaria de Infraestrutura de Estado ou do Município, fica difícil. Então, é importante essa integração dos planos e a transversalidade”. Outra questão apontada pela palestrante foi a necessidade de os Planos de Turismo estarem inseridos nos planos de desenvolvimento econômico de estados e municípios que tiverem o turismo entre suas potencialidades prioritárias.

O 5º Encontro das Cidades Históricas, Turísticas e Patrimônio Mundial tem o patrocínio da Caixa e apoio institucional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Outros apoiadores do evento são a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Associação Amazonense de Municípios (AAM), a Associação dos Municípios do Acre (Amac), a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), a Associação dos Municípios de Roraima (AMR), a Associação Rondoniense de Municípios (Arom), a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

Por: Allan Oliveira

Foto: Allan Oliveira