PNE: parecer sobre três mil emendas pode ser apresentado nesta terça

CNM

Parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) sobre quase três mil emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE) pode ser entregue nesta terça-feira, 25 de outubro. Vanhoni é relator do Projeto de Lei (PL) 8035/2010, proposta que cria o PNE.

Desde que foi encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE causou muita polêmica com a definição de metas para a Educação nos próximos 10 anos. Em junho, a Confederação Nacional de Municípios divulgou à imprensa nacional um estudo para mostrar a inviabilidade do Plano. “As metas do Plano Nacional de Educação em relação às creches e à educação básica são ilusórias e fora da realidade dos Municípios brasileiros”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Atualmente, União, Estados e Municípios aplicam aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em Educação. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. De acordo com Ziulkoski, as prefeituras não têm dinheiro para arcar com as metas do Plano. “São 20 metas ambiciosas a serem cumpridas em dez anos, mas o Plano não define o financiamento. Como vamos atingir se não há recursos”, indaga o líder municipalista.

O PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores. Ziulkoski insiste que as metas são, embora necessárias, inviáveis. “Não somos contra as metas, elas são necessárias, mas não há como alcançá-las sem dinheiro novo, não há como conciliar as novas responsabilidades com os recursos recebidos”, reafirma.
 
Agência CNM, com informações da Agência Câmara