Plenário mantém tramitação de projeto que amplia combate ao tabagismo

O Plenário do Senado rejeitou o envio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que amplia as medidas de combate ao fumo, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposta está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apresentados pelo presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), que está licenciado, e pela senadora Ana Amélia (PP-RS), os requerimentos (RQS 304/2018 e RQS 375/2018) foram rejeitados por 38 votos contrários e cinco a favor. Assim, o projeto será devolvido para a CTFC, onde tramita sob a relatoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Ao defender o exame do projeto pela CRA, Ana Amélia disse que o texto tem repercussão social e no nível do emprego. Segundo a senadora, há Municípios no Rio Grande do Sul que dependem em grande medida da produção do tabaco. Ela informou que em todo o Brasil são 566 Municípios que produzem tabaco para a exportação.

Autor do projeto, o senador José Serra (PSDB-SP) pediu o voto contrário aos requerimentos. Ele disse que o Senado vem “dando voltas” desde 2015, quando o projeto foi apresentado, com medidas protelatórias que atrasam a votação do texto. De acordo com o senador, votar a favor dos requerimentos seria votar contra o combate ao tabagismo.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também se manifestou contrário aos requerimentos. Ele classificou o projeto como brilhante, lembrando que o consumo do tabaco vem diminuindo pela demonstração da íntima relação entre o fumo e graves doenças.

Medidas
O projeto estabelece a proibição de qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de venda. Obriga, ainda, que as embalagens dos cigarros sejam padronizadas, mantendo as advertências quanto aos riscos e prejuízos do fumo, conforme regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto proíbe o uso de substâncias sintéticas e naturais que possam intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma de cigarros ou outros produtos fumígenos. E prevê punição, com multa e pontos na carteira, do motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.

Com informações da Agência Senado