O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) deve reduzir à metade, no prazo de 10 anos, o índice nacional desse tipo de óbitos no País.  A Comissão de Viação e Transportes aprovou a medida, prevista no Projeto de Lei (PL) 8.272/2014, na manhã desta quinta-feira, 12 de novembro. A sugestão é de que o plano seja elaborado em conjunto pelos órgãos de Saúde, Trânsito, Transportes e Justiça.

O texto determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito, no que se refere à segurança, sejam voltadas prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução no número de mortes. Também determina que a atuação dos integrantes do Sistema priorize o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por Estado e por ano. 

A matéria de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque e do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), acrescentar dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro – instituído pela Lei 9.503/1997. Pelo texto, as metas deverão ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada Estado, por meio de propostas dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

Para o relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), falta integração entre os diversos órgãos e as metas podem ajudar a solucionar o problema. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), ressaltou o caráter pedagógico da proposta e afirmou que o País está atrasado na aprovação desta lei.

O projeto ainda será analisado, conclusivamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.