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20/03/2014
Plano Nacional de Educação: pedido de vista adia análise de relatório
A votação do relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) foi adiada devido a um pedido de vista dos integrantes da comissão especial que analisa a proposta. O parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi lido nesta quarta-feira, dia 19 de março, no colegiado. Com o adiamento, os deputados terão de esperar um prazo de duas sessões ordinárias do Plenário da Câmara para poder apreciar o relatório, que tem 31 páginas.De acordo com o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), o pedido de vista foi solicitado para que os deputados possam analisar o parecer com mais calma. A medida consta do regimento da Casa. “Tem de haver duas sessões com Ordem do Dia no Plenário para o texto poder ser votado aqui. Esperamos que ele retorne à pauta na quarta-feira que vem (26). O Senado mudou 87 itens do texto da Câmara”, comentou.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha sistematicamente a tramitação do projeto do novo PNE no Congresso Nacional. Entre as propostas defendidas pela CNM estão a que trata do financiamento da educação, a criação de uma base nacional comum curricular para o ensino fundamental e médio e a não obrigatoriedade de realização de conferências estaduais e municipais de educação antes das conferências nacionais.
Tramitação
A proposta foi aprovada em 2012 na Câmara, mas sofreu alterações no Senado e, com isso, voltou para apreciação dos deputados. Após ser aprovado na comissão especial, o relatório ainda precisará ser examinado pelo Plenário.
Veja aqui a íntegra da matéria.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
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