Plano Emergencial de prevenção de drogas prioriza 108 Municípios

CNM

Cento e oito Municípios, incluindo os de fronteira e a capitais, são prioridade do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (Pead 2009/2011), lançado pelo Ministério da Saúde na primeira semana de junho. O plano é uma tentativa de ampliar o acesso ao tratamento e à prevenção de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o governo, está previsto um investimento de R$ 117,3 milhões no projeto. No entanto, será responsabilidade do Município a contrapartida para despesas para continuidade dos serviços – especialmente relacionadas a recursos humanos.

O projeto inclui a criação de 92 Centros de Atenção Psicossocial (CAP’s), a habilitação de 68 centros existentes e a instalação de 2.325 novos leitos psiquiátricos em hospitais de Municípios com mais de 250 mil habitantes. Os CAP’S e leitos serão implantados a partir do contexto municipal e das redes de saúde mental existentes, pois o prazo de conclusão é até dezembro de 2010. O ministério define como responsabilidade do Município a apresentação de projetos para o cadastramento de novos centros e leitos para tratamento da dependência nos hospitais gerais.

Financiamento

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece a importância de um novo aporte de recursos financeiros destinados à implantação de novos CAPs, leitos psiquiátricos e a capacitação de recursos humanos, visando a contribuir para estruturar uma rede de serviços voltada aos usuários de drogas, desenvolvida pelos Municípios. Porém, a Confederação questiona o fato de ser mais um projeto com política de saúde que tende ao sub-financiamento.

Para a CNM, atualmente os Municípios assumem grande carga com o financiamento da área de saúde. Destacando que a contratação de recursos humanos e a manutenção dos serviços de saúde requerem a maior parcela dos recursos destinados à saúde. Para implementação da estrutura prevista no Pead, é necessária a contratação de mais profissionais de saúde, além da previsão de recursos financeiros para a manutenção dos serviços.

Resolubilidade

Para que os serviços sejam implantados e executados com qualidade e resolubilidade, aponta a CNM, é fundamental, no mínimo, que os Municípios recebam mais recursos para o custeio. Como por exemplo: reajuste do PAB-fixo; correção financeira e atualização dos valores dos incentivos financeiros dos programas federais e estaduais, assim como dos procedimentos da Tabela Unificada, garantia do co-financiamento dos estados e aumento do limite financeiro de média e alta complexidade (MAC).

Os Municípios priorizados são:
São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Manaus (AM), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Belém (PA), Guarulhos (SP), Goiânia (GO), Campinas (SP), São Luís (MA), São Gonçalo (RJ), Maceió (AL), Duque de Caxias (RJ), Nova Iguaçu (RJ), São Bernardo do Campo (SP), Natal (RN), Teresina (PI), Campo Grande (MS), Osasco (SP), João Pessoa (PB), Jaboatão dos Guararapes (PE), Santo André (SP), Uberlândia (MG), Contagem (MG), São José dos Campos (SP), Feira de Santana (BA), Sorocaba (SP), Ribeirão Preto (SP), Cuiabá (MT), Aracaju (SE), Juiz de Fora (MG), Londrina (PR), Belford Roxo (RJ), Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Joinville (SC), Niterói (RJ), São João de Meriti (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ), Betim (MG), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), Mauá (SP), Vila Velha (ES), Caxias do Sul (RS), Florianópolis (SC), Serra (ES), Olinda (PE), Diadema (SP), Carapicuíba (SP), Campina Grande (PB), Porto Velho (RO), Mogi das Cruzes (SP), Piracicaba (SP), Cariacica (ES), Macapá (AP), Montes Claros (MG), Bauru (SP), Itaquaquecetuba (SP), Jundiaí (SP), Pelotas (RS), Ribeirão das Neves (MG), Maringá (PR), Anápolis (GO), Canoas (RS), São Vicente (SP), Franca (SP), Caucaia (CE), Foz do Iguaçu (PR), Vitória (ES), Paulista (PE), Vitória da Conquista (BA), Petrópolis (RJ), Ponta Grossa (PR) Guarujá (SP), Rio Branco (AC), Blumenau (SC), Caruaru (PE), Uberaba (MG), Cascavel (PR), Suzano (SP), Limeira (SP), Petrolina (PE), Santarém (PA), São José dos Pinhais (PR), Taubaté (SP), Santa Maria (RS), Gravataí (RS), Barueri (SP), Governador Valadares (MG), Boa Vista (RR), Volta Redonda (RJ), Viamão (RS), Novo Hamburgo (RS), Juazeiro do Norte (CE), Palmas (TO), Uruguaiana (RS), Corumbá (MS), Santana do Livramento (RS), Ponta Porã (MS), Tabatinga (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Guajará Mirim (RO).

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