PDUI foi tema de palestra em seminário municipalista

A importância de planejamento a curto, médio e longo prazo para regiões metropolitanas e as inciativas municipais que buscam essa finalidade foram abordadas no final da manhã desta terça-feira, 24 de abril, durante seminário sobre governança, instrumentos e planejamento metropolitanos. A consultora Cities Alliance e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), Carolina Heldt, abordou o assunto, com destaque para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).

Carolina destacou, em sua palestra, que a região metropolitana deve ter sua gestão plena, conforme o seu caráter e por isso é importante refletir parâmetros para o desenvolvimento integrado. “Já temos parâmetro muito sólidos, se formos pensar na experiência de 15 anos de implementação de Plano Diretor”, sinalizou a especialista, que também incluiu o Estatuto das Cidades, que foi instituído há 15 ou 16 anos. Para ela, essas experiências são legados em processos participativos.

Instituído pelo Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089/2015, o PDUI é um instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes e as ações para orientar o desenvolvimento dessas regiões, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Diante desse ordenamento, a palestra também abordou a relação com os Planos Diretores, Planos Setoriais e balizas ao processo participativo na governança metropolitana de sua elaboração, validação e implementação.

Política
Nesse sentido, Carolina abordou premissas, escopos e metas de desenvolvimento desses planos. “A política urbana de uso do solo é atribuição municipal”, destacou dizendo que essa gestão está contemplada nos planos de desenvolvimento territorial. Em sua apresentação, comentou o objetivo de outros instrumentos de planejamento e desenvolvimento, como os planos de diretrizes regionais e sub-regionais. No caso, dos regionais, ela reforçou que a iniciativa é voluntária das cidades reunidas em consórcios. Foram explanados os ordenamentos e a governança desses instrumentos.

Ao fim da palestra, os participantes do seminário II Seminário e Oficina - Política Metropolitana: governança, instrumentos e planejamentos metropolitanos puderam sanar dúvidas.

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