Plano de Ação da Assistência está disponível no Sistema de Autenticação e Autorização

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores da área de Assistência Social que a reabertura do Plano de Ação 2014, já está disponível no Sistema de Autenticação e Autorização (SAA). Após o preenchimento do Plano de Ação pelo gestor municipal o conselho precisa avaliá-lo e aprová-lo.

A CNM alerta que ainda não há previsão de fechamento do sistema, pois é necessária pactuação na Comissão intergestora Tripartite (CIT), que está prevista para o mês de maio, só então os gestores devem saber o prazo para envio. Diante disso a Confederação recomenda agilidade por parte dos gestores e conselheiros na elaboração de seus Planos de Ação.

O Plano é o desdobramento anual do Plano de Assistência Social. Nele, devem conter as previsões de atendimento e de financiamento dos serviços socioassistenciais, todas as ações necessárias para atingir o resultado desejado pelo Município para política de Assistência Social.

Demandas locais
A CNM explica que o Plano deve ser elaborado a partir das demandas locais, pautando as necessidades e capacidades do Município, recomenda-se ainda a utilização do Cadastro único como fonte de informação, uma vez que esse possibilita uma visão geral das demandas sociais da comunidade.

Para os entes que aderiram às ações os do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o Plano de Ação é um instrumento de gestão.  As informações contidas nele garantem o repasse automático do co-financiamento da União para as ações socioassistenciais do Município.