Pesquisa da CNM revela que Municípios avançam na adoção do PCasp, mas com modelos de tribunais

Analisar o nível de maturidade da adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e da implementação do Plano de Implantação de Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP) por parte dos Municípios. Esse foi o objetivo de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), entre os meses de maio e julho de 2017.

A CNM explica que a pesquisa foi direcionada aos contabilistas, secretários de administração e secretários municipais, e contou com a participação de 4.046 respondentes de todas as regiões do País.

A pesquisa revela que houve avanços na adoção do PCasp por parte dos Municípios brasileiros, mas com o uso de modelos desenvolvidos pelos Tribunais de Contas locais. De acordo com o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, essa pode ser uma evidência que a ação da STN em manter um padrão de contas nacional pode não ter sido capturada pelos Municípios.

Outra revelação é que a maior parte dos Municípios pesquisados está adotando a linguagem XML - eXtensible Markup Language em seus sistemas contábeis, mostrando que a linguagem XBRL - eXtensible Business Reporting Language, recomendada pela STN para adoção da matriz de saldos contábeis, ainda não é uma realidade no âmbito dos Municípios brasileiros.

Apoio da CNM
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, desde 2008 a entidade apoia as ações do Conselho Federal de Contabilidade e da Secretaria do Tesouro Nacional para o desenvolvimento da contabilidade pública brasileira e municipal, com palestras, notas técnicas, cartilhas, caravanas, orientações, entre outros.

Contudo, passados quase 10 anos o que se observa são as constantes mudanças de orientação que acabam por consumir milhões de reais por parte dos Municípios sem evidências de melhorias na qualidade da informação contábil. A CNM lembra que foram sete edições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCasp) - manual que traz as orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados - no período, quase cinco mil páginas de instruções, atualmente caminhando para a sua oitava edição.

A CNM conta também que foram inúmeras as edições do Plano de Contas, que ensejaram mudanças de sistemas contábeis e que consumiram milhões de reais em todo o Brasil. Na visão da entidade, esse ambiente de instabilidade acabou por estimular o desenvolvimento de planos de contas próprios por parte dos Tribunais de Contas.

A recente publicação do Edital 1/2017 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sugere a formação de Subgrupo GTCon: Revisão do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público para 2019. Recentemente a STN divulgou também o plano de contas para 2018 que indica a necessidade de se definir estratégias que atendam as diferentes realidades do País, cujas decisões considerem a escassez de recursos públicos e o custo benefício das ações exigidas, como a criação do Conselho de Gestão Fiscal.

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