Período de inscrições para treinamento de fiscalização do ITR é divulgado pela Esaf

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) divulgou nesta terça-feira, 30 de junho, que o período do processo de inscrições para o treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) será entre os dias 6 de julho e 4 de agosto de 2015.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o curso será oferecido pela modalidade online, terá uma carga horária de 80 horas distribuídas em 6 módulos e com taxa única no valor de R$ 125,00. O treinamento deverá ser realizado no período de 11 de agosto a 01 de outubro de 2015.

De acordo com o edital a ser publicado, o curso é destinado exclusivamente servidores, concursados no Município, tendo a atribuição de fiscalização, inclusive a de lançamentos de créditos tributários, e de cobrança do Imposto Territorial Rural, indicados por prefeito do Município conveniado nos termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884/2008. Todos os inscritos deverão comprovar:

a) cópia da Lei instituidora da carreira de servidores com atribuição especifica para lançar créditos tributários, publicada no respectivo Diário Oficial;
b) certidão de vigência da Lei prevista no Item "a" obtida no respectivo órgão do Poder Legislativo (Câmara Municipal ou Câmara Legislativa);
c) cópia dos editais de abertura e de homologação do concurso público para provimento dos cargos previstos na Lei mencionada no item "a" publicados em Diário Oficial respectivo;
d) ato de nomeação do servidor no cargo integrante da carreira prevista no item "a" em decorrência do concurso público previsto no item "c" publicado em respectivo Diário Oficial;
e) certidão expedida pelo órgão de recursos humanos do ente convenente atestando a posse e o exercício do servidor indicado.

A Confederação alerta que somente será considerada concluída a inscrição após o envio de todos os documentos exigido pela RFB.

Acesse aqui o site da Esaf