Pequenos negócios têm fornecido mais ao poder público

Um dos benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é a possibilidade do pequeno empreendedor participar das licitações do poder público. A Lei Complementar 123/2011 estabeleceu normas para o tratamento diferenciado e favorecido aos microempresários por parte da União, dos Estados e dos Municípios. De acordo com dados do governo, quase 30% das prefeituras cumprem lei que favorece e os negócios locais nas compras públicas. 

Nunca a União, Estados e Municípios compraram tanto das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e dos Empreendedores Individuais (MEIs), diz matéria publicada pelo jornal DCI. Os números indicam que fornecer para o poder público deixou de ser exclusividade das médias e grandes empresas e de multinacionais brasileiras e estrangeiras. 

Levantamento obtido pelo Caderno Especial do DCI sobre as micro e pequenas empresas (MPE) junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que quase R$ 18 bilhão foram adquiridos em 2012 junto aos pequenos negócios por 1.301 Prefeituras.

O Sistema de Monitoramento da Lei Geral – desenvolvido pelo Sebrae – aponta que 1.654 Municípios, o que representa 30% do total, já colocaram em prática os dispositivos previstos na legislação que favorece o segmento nas licitações.