Pequenos municípios poderão ter financiamento para máquinas

Agência CNM

O Projeto de Lei Complementar 248/05, apresentado pelo deputado Colombo (PT-PR), institui o Pró-máquinas, que vai colocar à disposição de municípios com até 50 mil habitantes linhas de crédito, em condições especiais, para adquirirem máquinas pesadas e equipamentos rodoviários para a execução de serviços em vias públicas. De acordo com a proposta, as linhas de crédito serão direcionadas preferencialmente ao financiamento de compras na modalidade de consórcio público, contratado por dois ou mais municípios em área contínua.

Colombo justifica que, nos pequenos municípios, a maioria dessas máquinas (principalmente motoniveladoras, retroescavadeiras, pás carregadeiras, tratores e caminhões) está em péssimo estado de manutenção e conservação. Segundo o parlamentar, a renovação dos parques de máquinas pelas prefeituras é dificultada pelo alto valor desses equipamentos. "A capacidade de endividamento dos municípios muitas vezes não chega ao valor de uma máquina pesada", afirma. Segundo o deputado, a aquisição por meio de consórcios evitaria o comprometimento do potencial de endividamento das prefeituras e possibilitaria um investimento maior na área social e na geração de emprego e renda.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também está pressionando o Congresso Nacional pela aprovação do projeto que isenta os municípios de pagarem ICMS e IPI na aquisição destes mesmos equipamentos referidos no projeto do deputado Colombo. Este é um dos pontos que serão debatidos durante a mobilização que será realizada nos dias 27 e 28 de setembro, em Brasília.

Com informações da Agência Câmara