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10/08/2007
Pedidos de opção pelo Simples Nacional têm novo balanço
Carla Etiene
Agência CNM
De um total de 1.697.428 solicitações de ingresso no Simples Nacional feitas até 9 de agosto por microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), apenas 534.891 tiveram condições de ser aceitas imediatamente. As demais, aproximadamente 70%, apresentaram irregularidades com União, estados, Distrito Federal, municípios ou previdência social. O dado foi liberado hoje, 10 de agosto, pela Receita Federal do Brasil.
O prazo para as MEs e EPPs encaminharem suas solitações foi prorrogado para até 15 de agosto de 2007 – a data inicial era 31 de julho. A solicitação deve ser feita no site da Receita.
Com a prorrogação também do prazo de regularização das MEs e EPPS que pretendem optar pelo Simples Nacional, esses estabelecimentos passam a poder solicitar parcelamento de suas dívidas até 31 de outubro. Há possibilidade de divisão dos débitos em até 120 parcelas.
Migração
No dia 2 de julho, a Receita divulgou o balanço da MEs e EPPs que estavam no Simples Federal e poderiam migrar para o Simples Nacional. Das aproximadamente 4,5 milhões de empresas, 1,3 milhão migrou para o novo regime tributário. As demais – cerca de 3,2 milhões - foram impedidas de migrar automaticamente porque tinham irregularidades fiscais.
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