‘Pedalada’ pode custar R$ 12 bi ao Tesouro Nacional

O governo Dilma Rousseff poderá ter de enfrentar um novo impacto fiscal que não estava nas contas da equipe econômica. As “pedaladas fiscais”, comprovadas em relatório de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), revelado pelo joprnal Estado de São Paulo ’, vão forçar o governo a tomar duas medidas: devolver imediatamente os recursos devidos pelo Tesouro Nacional aos bancos públicos e fazer o Banco Central incorporar “corretamente” na estatística da dívida pública o passivo do Tesouro com o BNDES - o que elevará o endividamento total da União. O impacto fiscal, caso o relatório seja aprovado pelos ministros do TCU, seria equivalente a R$ 12,2 bilhões, a valores de junho de 2014.

Esse aumento na dívida líquida do setor público terá de ser feito pelo Bando Central. De acordo com o relatório do TCU, em junho de 2014, o Banco Central contabilizava uma dívida de R$ 7,4 bilhões do Tesouro com o BNDES por causa do saldo com equalização de juros no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Mas, no mesmo período, os dados repassados pelo Tesouro ao TCU indicavam um passivo muito maior, de R$ 19,3 bilhões.

A revelação do teor do relatório antes da sua apresentação em plenário pelo relator, ministro José Múcio, pegou de surpresa a equipe econômica, que não contava com mais esse problema fiscal logo no início do segundo mandato. O maior temor, caso o relatório seja aprovado na íntegra, é a exigência de retroatividade do registro na dívida pública pelo Banco Central. Isso poderá causar impacto negativo não apenas nas contas de 2015, mas também no resultado de 2014 e até mesmo no de 2013.

A prática, chamada de “pedalada fiscal”, envolveu atrasos nas transferências de recursos para o pagamento de Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Da Agência CNM, com informações da Agência Estado