PEC prevê partilha de royalties da energia eólica entre União, Estados e Municípios

Compartilhar os royalties da exploração de energia eólica entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios é o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/2015. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a matéria inclui esse potencial de energia entre os bens da União e garante partilhar os resultados da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade. 

De autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), o texto aguarda deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.  Ele traz a divisão dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais. Além disso, a proposta determina que o potencial de energia eólica seja explorado diretamente pela União ou cedido a empresas públicas e privadas mediante autorização, concessão ou permissão. 

A admissibilidade da PEC será examinada na CCJ. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. 

• Veja o PEC-97/2015 

Agência CNM, com informações da Agência Câmara