PBF: novos beneficiados são responsabilidade dos Municípios

CNM

A inclusão de 573.884 famílias em programa social do governo federal deve implicar em maior atenção por parte dos gestores municipais, segundo a Confederação Nacional de Municipios (CNM). Isso porque a inserção e a atualização de dados dos novos beneficiados são feitas por meio do Município. Os entes devem identificar e cadastrar os moradores que se enquadram nas condições para receberem os recursos do Programa Bolsa Família (PBF).

Além do cadastro, cabe aos gestores municipais responsáveis pelo setor de assistência social atualizar, a cada dois anos, as informações do Cadastro Único (CadÚnico), no período de seis meses, as condicionalidades referentes à saúde e bimestralmente  dados sobre a educação dos beneficiados. Até o dia 31 de agosto, por exemplo, os Municípios terão de confirmar informações socioeconômicas de 3,4 milhões de brasileiros.

O aumento no número de benefícios deve a correção da renda mínima para a entrada no PBF – que passou de R$ 137,00 para R$ 140,00. A intenção é destinar os recursos para os Municípios das regiões metropolitanas mais pobres, com foco nos grandes centros urbanos.

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