Pauta municipalista é apresentada ao Secretário Especial da Cultura

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião virtual nesta terça-feira, 28 de julho, com o secretário especial da Cultura, Mário Frias. Na oportunidade, a entidade apresentou a pauta municipalista ao secretário, que assumiu o cargo recentemente. Durante o encontro virtual, quatro itens da pauta foram destacados. Entre eles a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura (SNC); a regulamentação do repasse fundo a fundo; a retomada do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC); e a criação do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

A analista técnica de cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, reforçou a importância desses pontos para as políticas culturais locais. “A consolidação do Sistema, o fortalecimento da gestão pública municipal e dos sistemas municipais de cultura acabam não ocorrendo devido à ausência da regulamentação do SNC e do repasse de recursos regular fundo a fundo que poderia dar subsídio financeiro para que os Municípios pudessem desenvolver suas políticas na área da cultura”, afirmou.

Já o secretário especial da Cultura ressaltou que, com o apoio da CNM, o governo federal quer fomentar a cultura de forma democrática. “Qualquer manifestação artística é muito importante e precisamos que ela chegue aos indivíduos de todo o país. Seria ideal a gente conseguir trabalhar isso juntos”, disse Mário Frias.

Lei Aldir Blanc
Outro assunto importante levantado durante a reunião foi a Lei Aldir Blanc, que deve alavancar o setor cultural neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19). Os gestores municipais de cultura se preparam enquanto aguardam a publicação da regulamentação da Lei 14.017/2020.

O repasse aos Municípios de R$ 1,5 bilhão, determinado pela lei, poderá ser acompanhado através da Plataforma +Brasil. A CNM orientou os gestores municipais sobre como proceder em relação à organização do cadastro da prefeitura na Plataforma.

No entanto, a entidade reforça que o preenchimento de informações na Plataforma, a fim de que o Município manifeste o seu interesse em receber os recursos, só se dará após a regulamentação da Lei Aldir Blanc.

Participou também da reunião virtual o supervisor do Núcleo de Desenvolvimento Social da CNM, Denilson Magalhães.

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias