Paulo Ziulkoski falará sobre FPM na Comissão de Finanças da Câmara

Agência Câmara

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, será convidado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O debate, aprovado pela Comissão no último dia 16, foi solicitado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A reunião, que ainda não tem data agendada, também poderá contar com a presença do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e de secretários estaduais e municipais de Fazenda das capitais de cada estado.

A intenção é subsidiar a análise de dois projetos de lei complementar que tratam da divisão do Fundo dos Municípios, e que estão sendo apreciados pela Comissão. Esse Fundo está previsto na Constituição e corresponde, atualmente, a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Porém, esse percentual pode aumentar, pois a Reforma Tributária (PEC 255/04), que está sendo discutida na Câmara, sugere que a participação da União no FPM seja de 23,5%, um ponto percentual a mais.

O deputado Júlio César (PFL-PI) é autor de um dos projetos que a Comissão está analisando: o PLP 26/03, que muda a distribuição dos recursos do FPM entre as capitais e os municípios do interior de cada estado por meio de fatores que diminuam a influência do número da população no rateio final.

O segundo texto em análise na Comissão é o PLP 145/04, de autoria do deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), que amplia, para até 2013, o prazo de aplicação do redutor financeiro do FPM.