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24/10/2012
Participação do IPI na formação do FPM pode continuar reduzida
A participação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na formação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode continuar reduzida em razão da desoneração da alíquota aplicada pelo governo, principalmente na venda de veículos. Esse incentivo fiscal deve vigorar até 31 de outubro. Mas a tendência do governo federal é de manter o benefício até 31 de dezembro.
Na próxima segunda-feira, 29 de outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega deve reunir, em Brasília, representantes da indústria automobilística para discutir a prorrogação ou não da alíquota do IPI. O ministro pretende discutir o desempenho do setor desde o início da concessão do benefício. Mantega não antecipa a intenção do governo, mas a tendência é manter a redução do IPI até o fim do ano, numa transição para a vigência do novo regime automotivo, o Inovar Auto que deve vigorar de 2013 até 2017.
O objetivo do novo regime é ter carros melhores, mais eficientes, modernos, com menos emissão de carbono e a preços mais baixos. As empresas que se habilitarem ao programa ficarão isentas do aumento de 30 pontos percentuais no IPI anunciado em 2011. Para isso, deverão atender a uma série de requisitos. Podem participar montadoras instaladas no país, as que têm projeto de se instalar e as que apenas comercializam carros (importadoras).
Menos FPM
Mantida a redução do IPI, os Municípios brasileiros continuarão registrando reflexos negativos no valor do FPM que é repassado mensalmente. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR).
Neste ano de 2012, em razão da desoneração do IPI praticada pelo governo, os Municípios já deixaram de receber mais de R$ 1,5 bilhão em FPM e enfrentam uma difícil crise financeira. Esse cenário tem motivado uma série de pronunciamentos do presidente da Confederação Nacional de Municípios (FPM), reivindicando que o governo reponha os recursos da desoneração.
No último dia 10 de outubro, inclusive, mais de 2.000 prefeitos e gestores municipais participaram de uma Mobilização no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, quando todos os detalhes da atual crise foram expostos.
Foi, inclusive, elaborado ofício à Presidência da República, relacionando um cojunto de medidas que podem ser adotadas no sentido de atenuar os graves impactos financeiros que os Municípios estão sofrendo atualmente. O documento foi entregue a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.
Nova Mobilização
No próximo dia 13 de novembro, prefeitos de todo o País voltam a se reunir no Petrônio Portela, em Brasília. Nesta nova Mobilização promovida pela CNM, esperam receber a resposta do governo ao documento entregue em 10 de outubro, reivindicando medidas para superar a atual crise enfrentada em final de mandato.
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