Parlamentares debatem regulamentação de pagamentos de mineradoras a Estados e Municípios

A nova Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) volta a ser tema de debate na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira, 18 de abril, parlamentares de Estados em que há exploração de minérios se reúnem para debater a regulamentação da nova lei. Prevista na Lei 13.540/17, oriunda da Medida Provisória 789/17, a Cfem é uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a Estados e Municípios.

De acordo com a assessoria do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que também é coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, devem comparecer à reunião parlamentares de Minas Gerais, do Pará, do Espírito Santo, do Maranhão, do Rio de Janeiro, entre outros.

Por se tratar de um assunto de interesse dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará a discussão acerca do assunto.

Foram convidados representantes:

- da Casa Civil da Presidência da República;

- do Ministério de Minas e Energia;

- da Agência Nacional de Mineração;

- do Ministério da Fazenda; e

- da Receita Federal.

A reunião está marcada para as 17 horas, no plenário 10.

Com informações da Agência Câmara