Parcela do Salário-Educação já está disponível

Agência CNM

O repasse da cota municipal e estadual para o salário-educação encontra-se disponível, desde sexta-feira, 10 de junho, às prefeituras. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE) o valor total do repasse é de R$ 118.069.772,06.

Os estados e municípios podem aplicar os recursos em transporte escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, capacitação de professores, aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendam alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial. Não é permitida a utilização desse recurso para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do município e em programas de suplementação alimentar.

A arrecadação bruta do salário-educação prevista para este ano, pelo FNDE é de R$ 6,2 bilhões. Isso representará um aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões. A expectativa de incremento na arrecadação se deve a mudanças que vêm sendo implementadas pelo órgão, como o aumento do controle e a integração da arrecadação direta com a indireta, que é feita pela Secretaria de Receita Previdenciária (SRP) do Ministério da Previdência. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.

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Com informações do FNDE