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04/08/2005
Parcela da merenda escolar foi liberada e 512 municípios não recebem
Agência CNM
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) liberou a parcela de julho do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para os municípios. O total de recursos é de R$ 129.015.337,24, sendo que R$ 123.422.481,54 foi para a pré-escola e ensino fundamental. O repasse para as creches foi de R$ 4.502.947,32.
O Fnde informou que 512 municípios estão em situação irregular e não receberam a verba. Foram 102 prefeituras que deixaram de apresentar a prestação de contas referente a 2004. Outras 410 estão com os recursos suspensos por não terem nomeado, entre janeiro e junho, os integrantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que têm o mandato dois anos.
A coordenadora-geral do programa, Albaneide Maria Lima Peixinho ressaltou que todas as prefeituras são avisadas que o mandato dos integrantes do CAE está prestes a terminar e que devem providenciar a nomeação dos novos membros. Segundo ela, para voltar a receber os recursos, o município deve regularizar a sua situação junto ao FNDE, formando o conselho ou atualizando a prestação de contas.
Clique aqui e confira a lista de municípios sem Conselho de Alimentação Escolar
Clique aqui e veja também a lista de municípios que não prestaram contas dos recursos recebidos do Pnae em 2004.
Saiba como regularizar os CAEs junto ao FNDE.
Com informações da Agência Brasil
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