Para tentar resolver problemas com Restos a Pagar, municipalistas são recebidos pelo governo federal

A Secretaria de Relações Instituicionais (SRI) da Presidência da República se reuniu com dirigentes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na tarde desta quarta-feira, 17 de junho. O tema abordado, e que preocupa a maioria dos prefeitos, são os Restos a Pagar (RAPs). O subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto, que articula os interesses dos Municípios com o governo federal, disse que o objetivo é resolver de vez esse problema.

Os representantes da CNM mostraram-se preocupados com o Decreto Presidencial 8.407/2015, que determina a suspensão dos Restos a Pagar não-processados. Este foi, inclusive, pleito da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. No evento o movimento municipalista pediu a prorrogação do prazo dado para o cancelamento dos RAPs. Então, recentemente, o governo prorrogou a questão por 60 dias. Segundo Noleto, essse tempo deve ser usado para se buscar uma solução.

Logo no início da reunião, a CNM informou à SRI que, por causa do Decreto, dos 60 mil empenhos em aberto, 30 mil correm o risco de serem cancelados. Isso representa R$ 35 bilhões, no período de 2008 a 2013, conforme estudo divulgado na Marcha. A Confederação fez uma pesquisa para saber detalhes desses empenhos e constatou que 83% das obras foram contratadas e, deste montante, 77% tem contrato assinado e a obra foi iniciada.

Preocupações dos municipalistas
Alguns dos presidentes de entidades estaduais presentes na reunião usaram os dados dos Municípios onde são prefeitos como exemplo. Eles pediram urgência em encontrar uma solução. “Sessenta dias é pouco para regularizar tudo, solucionar todos os pleitos. Com 60 dias vai ficar muita gente pelo caminho”, alertou o 1.º secretário da CNM e prefeito de Cumaru (PE), Eduardo Tabosa. Sobre a prorrogação do prazo, ele lembrou que a burocracia para resolver os empenhos com os órgãos federais demanda muito mais tempo.

O 2.º vice-presidente da entidade, Luiz Sorvos, completou: “os prefeitos estão assustados com a suspensão desses recursos”.

Compromissos
Uma reclamação da CNM é de que os dados referentes aos Restos a Pagar não estão atualizados e, portanto, não há como saber o que realmente está no bolo para suspensão. Para a CNM, o número do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) não representa a realidade. Não é possível avaliar quais prefeituras iniciaram a obra, quais estão em fase de anadamento e quais finalizaram.

Para evitar a suspensão injusta de Restos a Pagar, a SRI pediu que a CNM ajude a identificar ponto a ponto a ser resolvido. Seria um mapemaento dos problemas e, em cima disso, a SRI buscará uma solução. A CNM informou ao governo que isso está em andamento. A Confederação começou este mapeamento antes mesmo da reunião.

Orientação da CNM
São muitos pontos a serem mapeados, por isso a CNM orienta os prefeitos a procurarem a entidade no sentido de ajudar a mapear em detalhes os problemas. Dentro de 15 ou 20 dias, a Cobfederação volta a se reunir com a SRI para apresentar este mapeamento.