Pará e Mato Grosso recebem CNM Qualifica; debates sobre Educação e ODS pautam edições

Gestores e outros agentes municipais de Belém (PA) e de Cuiabá (MT) conheceram no início desta semana os novos desafios do financiamento da educação e as ações para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses temas foram elucidados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em mais uma edição do CNM Qualifica, projeto da entidade que visa a capacitação de 6 milhões de servidores de prefeituras do país. Os eventos foram promovidos em parceria com a Associação Mato-Grossense de Municípios (AMM) e da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

Esses Municípios recebem nesta terça-feira, 28 de maio, a equipe do projeto da CNM. Em Cuiabá, a consultora em Educação da CNM, Mariza Abreu, abordou os principais problemas do federalismo na educação básica brasileira. A palestrante destacou em sua palestra a falta de clareza na repartição dos recursos, a insuficiência da função supletiva e redistributiva da União, o desequilíbrio nas relações federativas, a concentração do poder decisório no governo federal e o subfinanciamento e insegurança dos programas federais.

A representante da CNM também ressaltou em sua apresentação o financiamento da educação, com foco nos recursos vinculados. Na retomada da programação, nesta quarta-feira, 29 de maio, os destaques foram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), salário-educação e transferências legais e voluntárias da União. No que diz respeito ao Fundeb, a consultora da CNM tratou da proposta de tornar o fundo permanente e o trabalho da Confederação para sensibilizar parlamentares sobre a importância dessa demanda municipalista.

Já, a técnica de Educação da CNM, Mônica Cardoso, apresentou as pautas de extrema urgência para educação básica pública do país. São elas: reajustes anuais dos valores dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE); questões da educação infantil e no ensino fundamental como, por exemplo a obrigatoriedade da pré-escola e as políticas de alfabetização nos anos iniciais. “Em relação aos programas nacionais, precisamos de menos transferências voluntárias e mais transferências legais. Também precisamos considerar a especificidade de transporte de cada região e o custo local”, defendeu.

Impacto
Outro palestrante no encontro foi o coordenador de projetos do movimento Todos Pela Educação, Caio Callegari. Ele chamou a atenção dos participantes sobre os impactos da não renovação do Fundeb para os Municípios mato-grossenses e lembrou que o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020. Para ele, isso vai ampliar as desigualdades regionais na educação pública. “O Fundeb tem essa função redistributiva, levando mais investimentos para as áreas mais deficientes dos estados”, ressaltou.

O palestrante reforçou a sua preocupação ao citar um caso em Mato Grosso. “Se não existisse o Fundeb, Figueirópolis D’Oeste investiria R$ 38,4 mil por ano em cada aluno da sua rede de ensino. Enquanto isso, Campinápolis teria R$ 1,5 mil e Colniza R$ 1,7mil por ano. Com a redistribuição dos recursos promovida pelo fundo dentro do estado, Figueirópolis investe R$ 13,3 mil e Campinápolis e Colniza podem destinar R$ 3,5 mil”, exemplificou.

Ainda de acordo com o coordenador, o movimento Todos Pela Educação e a CNM convergem no posicionamento de que é preciso o aprimoramento do modelo com equalização fiscal e socioeconômica, com aumento de pelo menos 15% da complementação da União, com adicionais em lei para creches e outros fins.

ODS
Ações para o alcance dos ODS nortearam a temática do CNM Qualifica de Belém. Lá, o consultor da CNM, Eduardo Stranz, conduziu o evento e explicou o trabalho que a Confederação tem feito para sensibilizar os Municípios sobre a importância de implementação dos ODS em prol da Agenda 2030.

Esse incentivo faz parte do projeto da CNM de levar os ODS a todos os Municípios do Brasil. A CNM é uma das integrantes da Comissão Nacional dos ODS. As prefeitas paraenses de Nova Ipixuna, Maria das Graças; e de Ulianópolis, Neusa Pinheiro, acompanharam sua equipe no evento. As participantes fizeram parte de um trabalho em grupo para monitorar seus respectivos representantes.

Fotos: AMM e Famep

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Famep e da AMM