Palocci explica aplicação de recursos do Fundeb

Agência CNM

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, esteve hoje na comissão especial da Câmara sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O ministro esclareceu aos deputados sobre as fontes de recursos e a previsão orçamentária para a implementação do Fundo.

Palocci ofereceu aos deputados mais R$ 200 milhões para financiar a inclusão das creches, que haviam ficado de fora do projeto original. E ainda, comprometeu-se em tentar garantir mais R$ 50 milhões no primeiro ano de vigência do Fundeb. Recursos que, segundo ele, serão crescentes ao longo dos próximos quatro anos. No ano seguinte, sobe para R$ 100 milhões. Depois para R$ 150 e no quarto ano, chega a R$ 200 milhões. Para a deputada Iara Bernardi (PT-SP) os R$ 50 milhões são insuficientes no primeiro ano.

Com isso, o orçamento do Fundeb sobe de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,5 bilhões em quatro anos. De acordo com a comissão, seriam necessários R$ 1 bilhão em quatro anos para financiar as creches. A proposta do Fundeb é que estados e municípios usem 20% das suas receitas de determinados impostos para criar um fundo que garanta um investimento mínimo por aluno da educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.