Palocci anuncia partilha da Cide com estados e municípios

Ivone Belem
Agência CNM

O ministro da Fazenda Antônio Palocci afirmou, ao final da reunião com governadores que representam as cinco regiões, que os municípios participarão na partilha da arrecadação da Cide. A notícia foi publicada por agências de notícia em tempo real, conforme resumo abaixo:

Agência Câmara - Os governadores que representam as cinco regiões do País fecharam hoje um acordo parcial em relação à Reforma Tributária com o presidente Lula e ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Houve entendimento quanto à destinação de 25% das receitas da Cide aos estados, para investimentos em rodovias, e à criação do Fundo de Compensação para os estados que perderem receitas com a isenção do ICMS para os produtos exportados. A distribuição dos recursos do Fundo de Compensação seguirão dois critérios: o volume de exportação e a balança comercial de cada estado. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci informou que ficou definido que 25% das receitas do Fundo de Compensação serão destinadas aos municípios. Ainda não está decidido de que parte da receita fiscal virão os recursos para o Fundo, mas já está estabelecido que a fonte será os impostos com arrecadação mais estável. As principais hipóteses são o IPI e o Imposto sobre a Importação.

Agência Estado - O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reafirmou o princípio do governo em não aumentar a carga tributária com a reforma. "Não é fácil fazer política tributária sem aumentar a carga", disse Palocci ao justificar as reuniões que o governo vem mantendo com os governadores. Palocci também ressaltou que deve haver um equilíbrio entre Estados e União. "Aí, torna-se infinitamente mais difícil (a reforma), mas é mais justa", afirmou.

Segundo o ministro, todo o trabalho técnico será feito com o objetivo de conseguir um equilíbrio entre União, Estados e municípios. Palocci afirmou ainda que o Fundo de Compensação destinará 25% de seus recursos aos municípios. Na reunião de hoje com os governadores que representam as 5 regiões do País e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os participantes concordaram que os municípios também devem ser levados em consideração na discussão sobre a reforma tributária.

Agência JB - A comissão de governadores que se reuniu durante quase três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, conseguiu ser atendida em dois dos três pontos reivindicados pelo grupo.

O primeiro é a constitucionalização do Fundo de Compensação para os Estados Exportadores que perdem com a desoneração do ICMS. Este ponto já estava acertado, mas não estava claro como o Fundo seria composto. De acordo com Palocci, ele será formado por impostos que tenham estabilidade, para evitar uma volatilidade no volume de recursos repassados. Além disso, os critérios de distribuição serão baseados no volume de exportação e na balança comercial de cada estado.

A segunda vitória dos governadores é a repartição com os estados, a partir de 2004, de 25% do volume arrecadado com a Cide. Essa medida não será incluída na reforma tributária - podendo vir por lei ordinária ou até mesmo por medida provisória, conforme solicitado pelos governadores. Os recursos da Cide repassados aos estados terão de ser utilizados em obras e manutenção da malha viária estadual.