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20/02/2008
Palestra da CNM orienta sobre endividamento dos municípios
Agência CNM
A palestra do técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Sylvio Cademartore, realizada no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM) ontem, 19 de fevereiro, orientou prefeitos sobre o endividamento previdenciário dos municípios e esclareceu acerca das retenções ocorridas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo Cademartore, a dívida previdenciária dos municípios é um tema complexo que preocupa os prefeitos. Ele também chama atenção para a opção pela via judiciária e não administrativa.
“Quando o INSS [Instituto Nacional de Seguro Social] afirma que o endividamento merece ser revisado e existem valores a serem devolvidos aos municípios, ele limita o valor em 30%, o que diz respeito àqueles que o município recolhe mensalmente”, explica.
Com informações da APPM
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