Painelistas reforçam como Municípios podem trabalhar as receitas próprias

Um dos grandes desafios da gestão municipal é manter o equilíbrio entre o que entra e sai das contas municipais. A temática foi abordada durante a plenária Fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação promovida durante os Seminários Novos Gestores desta quarta-feira, 27 de janeiro, para líderes municipais da região Sul.

Na oportunidade, os painelistas ressaltaram a importância de o gestor municipal estar atento à receita local. “Você pode estar diante do melhor corpo de administração, melhores técnicos, secretários e a comunidade pode reconhecer isso. Se você não tiver receita, se estas pessoas não respirarem, se a administração pública não tiver esse oxigênio, estamos fadados ao fracasso nesses próximos quatro anos”, iniciou o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eudes Sippel.

Durante a explanação, o consultor apresentou aos gestores as principais fontes de receitas municipais. Entre eles estão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Sobre o IPVA, Sippel lembrou que ele arrecada, há 18 anos, mais que o IPTU. “Os bens imóveis são muito mais valorosos e deveriam arrecadar muito mais. Mas isso acontece porque nós trabalhamos muito mal o IPTU, muito aquém dos valores de mercado que nossos imóveis tem”, complementou, reforçando que em 42% dos Municípios, o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) é maior nos Municípios do que o IPTU. “E o IPTU mesmo nestes, está lá, todos os anos, para que eu aplique a tributação.

Entre os problemas na arrecadação do IPTU está a desatualização da Planta Genérica. “Mais de 2 mil Municípios nunca atualizaram a planta genérica de valores. A valorização imobiliária não integra a sua base, não tem atualização da planta, não tem avaliações dos que cuidam do zoneamento, não tem acompanhamento, não faz o recadastramento nos Municípios. Olhe para seu Município nos últimos 20 anos, como as coisas mudaram nesse período, quantos lotes novos, quantas melhorias fizemos?”, citou Sippel.

Outros impostos também devem ser acompanhados de perto pelos gestores. No ITBI, os líderes municipais devem lembrar que a compra de imóvel tem seu valor e devem observar pontos importantes como: imposto residual, alíquotas, integrar tabelionatos, estruturar setor, avaliações in loco. “A avaliação no ITBI é in loco, onde eu vejo a área e posso dar o valor de mercado. É fundamental que possamos atuar neste campo. Nestes pontos têm fonte de receita para desenvolver estas questões”, lembra o consultor.

Sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS), a grande dica do consultor é estar de olho nos grandes contribuintes, de áreas como medicina, transporte, bancos, construção civil, entre outros. “Cuide dos principais contribuintes. Investimos muito recurso na medicina, por exemplo, temos que ter pulso firme para garantir este recurso que é da sociedade”, citou.

Taxas
“Converse com seu contador e pergunte quais as três principais contas que você paga. Uma delas vai ser o lixo, para destinação final, coleta. A sua comunidade não sabe que uma das coisas que você mais gasta, é para coletar e dar destinação àquilo que a sociedade não quer mais, que é o lixo”, reforça Eudes.

Para tanto, o consultor lembra que os Municípios podem fazer a cobrança de taxa de lixo. Segundo ele, mais de 2.500 Municípios não têm a taxa de lixo instituída. “Converse com sua população, mostre o quanto você paga e o que é necessário fazer. Ou você reduz o custo, ou adapta a taxa para cobrir isso. É muito bonito olhar de casa e não saber o tamanho da conta financeira”, completa.

FPM
Uma das principais fontes de receitas municipais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi lembrada durante a explanação do consultor Eduardo Stranz. O Fundo cai nas contas municipais a cada 10 dias: dia 10, dia 20 e dia 30 dos meses. “Como grande luta da CNM, conseguimos um adicional de 2% ao FPM: um em julho e outro em dezembro”, cita.

Cada Município tem seu coeficiente de acordo com a faixa de habitante. Stranz reforça que, de acordo com a população, o Tribunal de Contas da União (TCU) identifica o coeficiente do Município, que vai permanecer durante o ano inteiro. “O FPM é transferência redistributiva, ou seja, dá mais dinheiro para quem é menor e mais pobre. Devemos brigar para aumentar o bolo tributário, colocar mais impostos e que possam ser divididos em fatias maiores para cada um”, reforça.

Ao final, Eduardo Stranz ressaltou que os gestores municipais devem estar atentos à sazonalidade do FPM. “Vocês têm mais recursos de FPM no primeiro semestre do que no segundo. Logo, tem que ter uma forma de administrar isso porque as despesas não param e a arrecadação é sazonal. Façam planejamento, estimativas de quanto será o FPM no ano previsto no orçamento de vocês e façam o controle a cada 10 dias de como está indo a evolução do Fundo, para que não façam despesas que não terão como pagá-lo”, disse.

Cartilhas
Para orientar os gestores municipais à frente da administração pública local no período de 2021-2024, a CNM disponibiliza uma série de cartilhas na Biblioteca Virtual sobre as mais diversas temáticas.

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Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias