Painel “Município e Educação” discutiu as diretizes do Fundeb

Agência Aprece 

O painel “Município e Educação”, do Seminário de Novos Gestores Municipais - Capacitando para o Desenvolvimento Municipal, discutiu as diretrizes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que vai substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). De acordo com o coordenador geral do Departamento de Políticas de Financiamento da Educação Básica do MEC, Vander Oliveira, o Fundeb vem incentivar, democratizar e assegurar o acesso à Educação Básica.

O Fundef foi implantado em 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino. Uma das principais críticas é o fato de o fundo só beneficiar o acesso ao ensino fundamental, deixando de lado a educação básica. Segundo Oliveira, o Fundeb vai corrigir este problema e ainda vai englobar a educação indígena, a especial, de jovens e adultos, profissional e do campo.

O coordenador geral de Políticas de Financiamento do MEC destacou também que os recursos do Fundeb vão ser resultados da união de transferências e impostos. A distribuição será feita diretamente para as secretarias de educação estadual e municipal em proporção às matrículas e tendo com base no investimento mínimo por aluno, a ser determinado nacionalmente. “Os municípios que não conseguirem realizar esse vão receber uma complementação da União”, explicou.

A proposta de criação do Fundeb vai ainda ampliar os recursos destinados ao pagamento de professores. A aplicação de, no mínimo, 60% para o pagamento de profissionais do magistério que era prevista pelo Fundef, vai passar a ser de pelo menos 80% dos recursos repassados a estados e municípios. “A proposta está em fase final de negociação com estados e municípios e em breve deve ser enviada para o Congresso”, afirmou.