Pacto Federativo precisa do Comitê Federativo, diz prefeito de Campo Grande

Agência CNM

O pacto federativo depende da continuidade do Comitê de Articulação e Pactuação Federativas, criado no ano passado. Essa é uma tese defendida pelo prefeito de Campo Grande (MS), André Puccinelli. Embora reconheça os avanços conquistados pelo municipalismo ao longo de 2003 - nova lei do ISS, a nova divisão do Salário-Educação com os municípios e a regulamentação do Transporte Escolar – Puccinelli afirma que o movimento municipalista ainda está por transformar a federação brasileira em uma realidade.

Segundo o prefeito, a VII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é mais uma boa oportunidade para que esse sonho municipalista saia do papel. 

Confira alguns trechos da entrevista concedida pelo prefeito Puccinelli à Agência CNM de Notícias:

Agência CNM – Qual a importância do diálogo estabelecido entre os municípios e o Governo Federal? 

Prefeito André Puccinelli - O Comitê de Articulação e Pactuação Federativas (CAF) é uma conquista da união dos municípios. Por este lado, é positivo porque temos um fórum. Isso é inegável. Precisamos ser repetidamente ouvidos para que nos dêem atenção porque somos nós quem executamos as políticas locais.

Agência CNM – E quanto ao Pacto Federativo?

Prefeito André Puccinelli - É importante que esse fórum seja mantido. Para que seja pacto federativo, temos que ser entendidos como entes autônomos. Por enquanto, a federação existe no papel mas não existe de fato e de direito. Precisamos voltar a sermos entes e tratados como tal.

Agência CNM - Prefeito, a VII Marcha se realiza depois de uma série de conquistas importantes para os municípios. Este é o ano de quê?

Prefeito André Puccinelli - Não podemos parar nas conquistas, mesmo sendo considerados avanços e bons, estamos muito aquém do que a Constituição previa. Em 1989 e 1990, tínhamos 19% do bolo (tributário nacional). Hoje, temos no máximo algo entre 13% e 14%.

Mesmo com as mudanças, estamos aquém do que os municípios merecem porque além de termos atribuições de antes da CF, passamos a ter novas responsabilidade, com a municipalização da Saúde, da Educação e do Trânsito. Com encargos maiores, deveres maiores e uma arrecadação que diminuiu, muito poucas prefeituras estão adimplentes com o 13º salário (de seu pessoal). Mesmo sendo capitais, estamos a sofrer. Imaginem os médios e pequenos. Estes sofrem.